Resposta rápida: recusar o bafômetro é infração gravíssima (art. 165-A do CTB), com multa de R$ 2.934,70, suspensão da CNH por 12 meses e recolhimento do documento. A recusa, sozinha, não é crime, e o processo administrativo tem defesa em até três etapas.

O que a lei prevê para quem recusa
| Item | O que diz o CTB |
|---|---|
| Natureza | Infração gravíssima |
| Multa | R$ 2.934,70 (dez vezes o valor da gravíssima) |
| Suspensão | 12 meses |
| Na hora da abordagem | Recolhimento da CNH e retenção do veículo até chegar um condutor habilitado |
| Nova recusa em 12 meses | Multa em dobro: R$ 5.869,40 |
A recusa vale para o bafômetro e também para outros procedimentos previstos em lei, como exame clínico ou perícia.
Recusar não é crime, mas atenção
A recusa é uma infração administrativa. O crime de embriaguez ao volante (art. 306 do CTB) depende de prova de que a capacidade de dirigir estava alterada. Essa prova pode vir de outros meios: o agente pode registrar sinais como fala arrastada, falta de equilíbrio ou odor de álcool, além de vídeos e testemunhas.
Se isso acontecer, pode haver um processo criminal separado, que corre na Justiça. A multa e a suspensão continuam correndo no Detran-SP.
A lei que pune a recusa é válida?
Sim. Em 2022, o Supremo Tribunal Federal confirmou que a lei pode punir quem recusa o teste. Por isso, a defesa não discute se a regra vale, e sim se ela foi aplicada do jeito certo no seu caso.
O que a defesa confere no auto de recusa
- Se o teste foi de fato oferecido e se a recusa ficou registrada de forma clara.
- Se havia etilômetro disponível e em condições de uso no momento da abordagem.
- Se o auto traz todos os dados obrigatórios, como local, data, hora, placa e identificação do agente.
- Se a notificação de autuação foi expedida em até 30 dias.
- Se as etapas e os prazos do processo de suspensão foram respeitados.
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São dois processos: a multa e a suspensão
A multa e a suspensão correm em processos administrativos, cada um com defesa e prazo próprios: defesa no Detran-SP, recurso à JARI e recurso ao CETRAN-SP. Em regra, a suspensão só é cumprida depois que terminam os recursos. Veja como contam os prazos.
Depois dos 12 meses
Cumprida a suspensão, é obrigatório fazer o curso de reciclagem e passar na prova para voltar a dirigir. Durante a suspensão, não dirija: quem é pego dirigindo com a CNH suspensa responde a processo de cassação. Entenda o risco.




