Resposta rápida: soprar acima do limite ou recusar o bafômetro tem as mesmas penalidades administrativas: multa de R$ 2.934,70, suspensão da CNH por 12 meses e retenção do veículo. Existe defesa contra a multa e contra a suspensão.

As penalidades da Lei Seca
| Situação | O que a lei prevê |
|---|---|
| Bafômetro acima do limite | Multa de R$ 2.934,70, suspensão por 12 meses, recolhimento da CNH e retenção do veículo |
| Recusa ao bafômetro | As mesmas penalidades administrativas |
| Reincidência em 12 meses | Multa em dobro (R$ 5.869,40) e risco de cassação |
| Resultado a partir de 0,3 mg/L ou sinais de embriaguez | Pode configurar crime de trânsito, que corre na Justiça, à parte |
O que a defesa confere
- Se o etilômetro era aprovado pelo Inmetro e estava com a verificação em dia.
- Se os dados do aparelho e a margem de tolerância constam corretamente no auto.
- Se o procedimento da abordagem e da recusa foi registrado como a norma exige.
- Se as notificações foram expedidas no prazo e enviadas ao endereço certo.
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São dois processos
A Lei Seca abre dois caminhos que precisam de atenção: a multa (defesa prévia e recursos) e o processo de suspensão da CNH (defesa no Detran-SP, JARI e CETRAN-SP). Os prazos de um não são os do outro, e perder qualquer um deles pesa.
Não é preciso pagar a multa para recorrer.
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