Resposta rápida: dirigir com a CNH suspensa é infração gravíssima, com multa de R$ 880,41, recolhimento do documento e abertura do processo de cassação. Isso só vale se a suspensão já estava em vigor na data, e a cassação também tem defesa.

O que a lei prevê
- Infração gravíssima (art. 162, II do CTB), com multa de R$ 880,41.
- Na hora: recolhimento do documento e retenção do veículo até chegar um condutor habilitado.
- Cassação da CNH (art. 263, I): 2 anos sem dirigir e, depois, o pedido de reabilitação.
É crime?
Pelo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, dirigir durante uma suspensão aplicada pelo Detran é infração administrativa, não crime. O crime do art. 307 do CTB vale quando a suspensão foi imposta pela Justiça, em processo criminal.
Primeiro: a suspensão estava em vigor?
Muita gente acha que está suspensa quando ainda tem processo em andamento. Enquanto cabe defesa ou recurso, em regra a suspensão ainda não está valendo. Por isso, a primeira coisa que conferimos é a data em que a penalidade ficou definitiva.
- Se a suspensão já era definitiva na data da abordagem.
- Se você foi notificado corretamente da penalidade.
- Se o auto de infração está completo e correto.
Veja como ler a situação da sua CNH.
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Como funciona a defesa da cassação
A cassação passa por processo administrativo, com defesa no Detran-SP e recursos à JARI e ao CETRAN-SP, cada um com seu prazo. Também é possível contestar a própria multa de dirigir com a CNH suspensa. Entenda a defesa da cassação.
Se a cassação for mantida
São 2 anos sem dirigir. Depois disso, é preciso pedir a reabilitação e cumprir as exigências para voltar a dirigir. Veja como funciona a reabilitação.
Enquanto isso, não dirija
Se a suspensão está em vigor, não dirija, nem em trajetos curtos. Uma nova abordagem gera nova multa e complica a sua situação.




