Indicação de Condutor: Como Transferir Pontos Corretamente

A indicação de condutor é o procedimento pelo qual o proprietário de um veículo informa ao órgão de trânsito quem estava dirigindo no momento de uma infração. Quando correta, evita que os pontos e as penalidades sejam indevidamente atribuídos ao proprietário.

O que é a indicação de condutor?

É o processo formal de comunicar ao DETRAN (ou órgão autuador) o nome do condutor responsável pela infração, para que os pontos sejam registrados na CNH da pessoa que efetivamente dirigia.

Quando é necessário indicar outro condutor?

A indicação é necessária sempre que o proprietário do veículo não era o condutor no momento da infração — por exemplo, quando empresta o carro a um terceiro, quando um motorista profissional utiliza o veículo, ou em situações semelhantes.

Situações comuns

• Veículo emprestado a amigo ou familiar;
• Motorista de aplicativo ou táxi usando o veículo;
• Funcionário de empresa dirigindo veículo da frota;
• Veículo alugado — indicação pela locadora ou responsável.

Prazo para indicar

O prazo para apresentação da indicação consta na notificação de autuação e varia conforme o estado — comumente entre 15 e 30 dias. Sempre verifique a notificação recebida e não deixe para a última hora.

Como fazer a indicação de condutor (passo a passo)

1 — Reúna a documentação necessária

Documentos normalmente exigidos:

• Cópia da notificação de autuação;
• Documento de identidade do proprietário;
• Documento de identidade do condutor indicado (CNH);
• Documento do veículo (CRLV);
• Comprovante de residência (se solicitado pelo órgão).

2 — Preencha o formulário de indicação

O formulário — disponível no DETRAN ou no site do órgão autuador — deve conter dados do proprietário, do condutor, número da autuação, data, local e assinatura do proprietário.

3 — Protocole a indicação

Formas de protocolo (variam por estado):

• Presencialmente, em unidade do DETRAN;
• Pelo correio (com AR) quando permitido;
• Online, quando disponível no portal do DETRAN do seu estado;
• Por terceiro, mediante procuração, quando o procedimento permitir.

4 — Acompanhe o andamento

Após protocolar, acompanhe o processo para confirmar que a indicação foi aceita e que os pontos foram efetivamente transferidos.

Consequências da indicação

Transferência de pontos

Uma indicação válida faz com que os pontos sejam transferidos do proprietário para o condutor indicado, alterando o prontuário de quem de fato cometeu a infração.

Responsabilidade do condutor indicado

O condutor passa a responder administrativamente pela infração e pode, se acumular pontos suficientes, sofrer penalidades como suspensão.

Direito de defesa

O condutor indicado tem o direito de apresentar defesa prévia e recursos administrativos, caso entenda que a autuação é indevida.

Indicação falsa: riscos e penalidades

Fazer uma indicação falsa (informar alguém que não era o condutor) é conduta grave. Além de implicações administrativas, a prática pode configurar crime previsto na legislação penal e sujeitar o autor a sanções penais e administrativas.

Situações especiais

Condutor falecido

Se o condutor faleceu, apresente certidão de óbito junto com a documentação ao protocolar a indicação.

Condutor desconhecido / Veículo roubado

Em casos de furto/roubo, faça boletim de ocorrência e junte-o à indicação para fundamentar que você não era o condutor.

Veículo alugado

Se o veículo estava em locação, normalmente a locadora será responsável por indicar o condutor, de acordo com o contrato de locação.

Erros comuns ao indicar

• Documentação incompleta;
• Dados preenchidos incorretamente no formulário;
• Envio fora do prazo;
• Ausência de assinatura do proprietário;
• Indicação sem comprovação quando exigida.

Quando buscar ajuda profissional

Se tiver dúvidas ou situações complexas (roubo, acidentes graves, indícios de fraude), é recomendável buscar orientação profissional. Um especialista pode:

• Avaliar se a indicação é adequada ao caso;
• Organizar a documentação;
• Protocolo e acompanhamento do processo;
• Orientar sobre recursos e prazos.

Perguntas frequentes

Posso indicar qualquer pessoa como condutor?

Não. Deve ser a pessoa que efetivamente conduzia o veículo no momento da infração. Indicar quem não dirigiu pode configurar crime.

Posso mudar a indicação depois de protocolada?

Após o aceite da indicação pelo órgão, as alterações costumam ser difíceis ou impossíveis. Verifique com o DETRAN do seu estado antes de protocolar.

Quanto tempo leva para a transferência de pontos?

O prazo varia conforme o estado e o volume de processo do órgão, mas normalmente a atualização no sistema ocorre em algumas semanas.